Legal
Política de Privacidade
Última atualização: agosto de 2026
Responsável pelo tratamento de dados
Filamentos Pro Unipessoal, Lda.
NIF e número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial: 518831426
Rua Comandante Amorim, n.º 96 R/C Dto, 3700-423 Arrifana, Santa Maria da Feira, Portugal
Capital social: 1.000 €
geral@filamentospro.pt
Esta política explica que dados pessoais tratamos, com que finalidade e com que fundamento legal, durante quanto tempo os guardamos e que direitos tens ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Que dados tratamos
Dados de identificação e contacto que nos forneces ao comprar ou subscrever a newsletter (nome, email, telefone, morada de faturação e de envio); dados da encomenda (artigos, valores, histórico); dados de pagamento processados pelo nosso prestador — nunca recebemos nem guardamos o número do teu cartão; e dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas).
Para que usamos e com que fundamento legal
Processar e entregar encomendas, emitir fatura e prestar apoio ao cliente — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD). Cumprir obrigações fiscais e contabilísticas — obrigação jurídica (al. c). Enviar newsletter e comunicações promocionais — consentimento (al. a), que podes retirar a qualquer momento. Garantir a segurança do site, prevenir fraude e melhorar o serviço — interesse legítimo (al. f).
Durante quanto tempo guardamos
Dados de faturação e contabilísticos: 10 anos, por imposição legal. Dados da encomenda e do cliente: 5 anos após a última compra, para efeitos de garantia e resolução de litígios. Dados de subscrição da newsletter: até retirares o consentimento. Registos técnicos e de segurança: até 12 meses. Findos estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados.
Com quem partilhamos
Apenas com quem é necessário para te entregar a encomenda: o prestador de pagamentos (Stripe Payments Europe, Ltd.), o operador logístico responsável pela entrega, e os prestadores de alojamento e de email transacional. Todos tratam os dados por nossa conta, ao abrigo de contratos de subcontratação. Não vendemos nem cedemos os teus dados para fins de marketing de terceiros.
Transferências para fora da União Europeia
Procuramos manter os dados no Espaço Económico Europeu. Quando algum subcontratante trate dados fora do EEE, essa transferência assenta em decisão de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo, com garantias adequadas.
Os teus direitos
Podes pedir acesso aos teus dados, a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento, opor-te ao tratamento fundado em interesse legítimo, e receber os dados em formato portável. Podes ainda retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior. Para exercer qualquer destes direitos, escreve-nos para o email indicado acima; respondemos no prazo de um mês.
Reclamações
Se entenderes que o tratamento dos teus dados viola a lei, tens o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt. Agradecemos que nos contactes primeiro — na maioria dos casos conseguimos resolver diretamente.
Decisões automatizadas
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos na tua esfera, nem fazemos definição de perfis com esse alcance.
Segurança
O site é servido exclusivamente por ligação cifrada (HTTPS). O acesso aos dados é restrito a quem deles necessita e os pagamentos são processados por prestador certificado PCI-DSS, sem que os dados do cartão passem pelos nossos sistemas.
Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política sempre que necessário. A data da última atualização consta no topo da página. Alterações substanciais serão comunicadas de forma visível no site.